Consolidação dos atos normativos TRF-2 que tratam dos prazos processuais e do funcionamento dos serviços judiciários durante o regime de trabalho remoto.

Índice: RESOLUÇÃO CNJ Nº 313, de 19/03/2020 RESOLUÇÃO CNJ Nº 314, de 20/04/2020 RESOLUÇÃO CNJ Nº 318, de 07/05/2020 RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00012, de 26/03/2020 RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00017, de 07/05/2020 RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020 RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00002, de 08/01/2020 PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ No 0003391-89.2020.2.00.0000 PORTARIA CNJ No 79, DE 22 DE MAIO DE 2020. RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2020/00022, de … Leia mais

EFETIVIDADE JURÍDICA E ECONÔMICA

A proposta deste artigo, sem pretensão de esgotar o assunto e respeitando todas as opiniões discordantes, é de apresentar a visão da autora com relação ao resultado das normas jurídicas e econômicas aplicadas em um ambiente social do Estado Democrático de Direito. Toda norma legal, via de regra, leva em consideração – ou deveria levar … Leia mais

STF dispensa aval de sindicatos a acordos trabalhistas durante pandemia

Nesta data, o plenário do Supremo Tribunal Federal não referendou a liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandoswski na ADI 3.636. Assim, permanece a obrigação de informação aos sindicatos, além daquela ao Ministério da Economia, dos acordos individuais firmados com os empregados, considerando que tal comunicação está prevista no artigo 14 da Medida Provisória 936/2020. Todavia, … Leia mais

Acordos Individuais – Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020

Na forma prevista nos denominados “Acordos Individuais – Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020”, o Empregador deverá encaminhar referidos acordos ao empregado com a antecedência mínima de dois dias antes da assinatura e, após assinados, no prazo de 10 (dez) dias: (i) Informar o Ministério da Economia e cadastrar o trabalhador para recebimento do Benefício, através do … Leia mais

Locação Residencial PL 1179-2020

Rio de Janeiro, 6 de março de 2020.   Informativo sobre o Projeto de Lei n° 1179 de 2020, do Senado Federal, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), que dispõe sobre o ‘Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)’ no período da pandemia do Coronavírus.             O Senado aprovou … Leia mais

Projeto de lei visa regular Relações de direito privado no período da Pandemia

O senador Antônio Anastasia propôs um projeto de lei que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do Coronavírus. Dentre as principais regulamentações, estão os prazos prescricionais que ficam impedidos ou suspensos a depender do caso, da data da publicação da lei até 30 … Leia mais

Atendimento aos Clientes

Prezados(as) Senhores(as), Em razão da notória pandemia mundial do momento, gostaríamos de informar que, por segurança, nosso corpo de advogados está trabalhando em home office momentaneamente, mas à inteira disposição para qualquer providência jurídica que se faça necessária e que possa ser realizada remotamente. Estamos à inteira disposição pelos telefones abaixo indicados, por e-mail e … Leia mais