Locação Residencial PL 1179-2020

Rio de Janeiro, 6 de março de 2020.   Informativo sobre o Projeto de Lei n° 1179 de 2020, do Senado Federal, de autoria do Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), que dispõe sobre o ‘Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)’ no período da pandemia do Coronavírus.             O Senado aprovou … Leia mais

Da antiga tutela antecipada à tutela provisória do novo CPC

Na filosofia do processo civil dos países de tradição romano-canônica, o autor já começa a ação perdendo, porque, em tese, se encontra em desvantagem perante o réu, teoricamente o causador da lesão que deu motivo à demanda. E o ônus do tempo de duração do processo, até a sentença final exequível, sempre foi suportado pelo … Leia mais

Categorias CPC

Projeto de lei visa regular Relações de direito privado no período da Pandemia

O senador Antônio Anastasia propôs um projeto de lei que dispõe sobre o regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do Coronavírus. Dentre as principais regulamentações, estão os prazos prescricionais que ficam impedidos ou suspensos a depender do caso, da data da publicação da lei até 30 … Leia mais