STF dispensa aval de sindicatos a acordos trabalhistas durante pandemia
Nesta data, o plenário do Supremo Tribunal Federal não referendou a liminar concedida pelo Ministro Ricardo Lewandoswski na ADI 3.636. Assim, permanece a obrigação de informação aos sindicatos, além daquela ao Ministério da Economia, dos acordos individuais firmados com os empregados, considerando que tal comunicação está prevista no artigo 14 da Medida Provisória 936/2020. Todavia, … Leia mais