EFETIVIDADE JURÍDICA E ECONÔMICA

A proposta deste artigo, sem pretensão de esgotar o assunto e respeitando todas as opiniões discordantes, é de apresentar a visão da autora com relação ao resultado das normas jurídicas e econômicas aplicadas em um ambiente social do Estado Democrático de Direito. Toda norma legal, via de regra, leva em consideração – ou deveria levar … Leia mais